Pode o Projeto de Lei nº 3.799/2019 contribuir para a modernização do direito sucessório?
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Data
2024-09
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito das sucessões, doutrinas e controvérsias, Brasil., Direito das sucessões, projeto de lei, Brasil., Herdeiro necessário, Brasil., União estável, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 62, p. 45-68, set./out. 2024.