A influência dos precedentes judiciais nos processos previdenciários do INSS : impactos na efetividade e na igualdade de acesso à justiça.
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Data
2024-08
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Magister
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Palavras-chave
Previdência social, Brasil., Direitos da pessoa com deficiência, decisão judicial, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Pessoa com deficiência, avaliação, Brasil., Perícia médica, Brasil., Precedente judicial, jurisprudência, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Igualdade de oportunidades, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 14, n. 82, p. 49-64, ago./set. 2024.