A proteção social, o benefício de prestação continuada e a pessoa trans : uma análise à luz da jurisprudência.
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Data
2024-08
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Seguridade social, doutrinas e controvérsias, Brasil., Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil., Pessoa transgênero, Brasil., Direitos da pessoa com Aids, decisão judicial, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Vulnerabilidade social, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 14, n. 82, p. 65-84, ago./set. 2024.