A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação.
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Data
2024-04
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Falso testemunho, doutrinas e controvérsias, Brasil., Autoincriminação, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Silêncio (processo penal), Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 119, p. 55-76, abr./maio, 2024.