A inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.
Data
2025-06
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Legítima defesa, aspectos constitucionais, Brasil., Direito à proteção da honra, Brasil., Violência contra a mulher, Brasil., Direito da mulher a uma vida livre de violência, brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 152, p. 64-81, jun./jul 2025.