CNJ : Resolução nº 591/2024 : mais uma aberração jurídica.
Data
2025-06
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Sustentação oral, Brasil., Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução., Recurso (processo penal), Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 152, p. 239-240, jun./jul. 2025.