Releitura do princípio da separação de poderes à luz da concretização dos direitos fundamentais: os fluidos limites contemporâneos entre as funções legislativa e jurisdicional
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Data
2010-09
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Resumo
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Palavras-chave
Separação de poderes, Brasil., Direito positivo, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Poderes do Estado, Brasil., Função jurisdicional, Brasil., Poder judiciário, Brasil., Poder legislativo, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 58, n. 395, p. 79-114, set. 2010.