Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988

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Data
2008-11
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Notadez
Resumo
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Palavras-chave
Habeas corpus, Brasil., Habeas corpus (processo penal), Brasil., Habeas corpus, história., Habeas corpus, jurisprudência, Brasil., Direito de locomoção, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Prisão cautelar, Brasil., Prisão preventiva, Brasil., Nexo causal, Brasil., Silêncio (processo penal), jurisprudência, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Direito de petição, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 373, p. 75-112, nov. 2008.