Transfusão de sangue. Omissão de socorro e constrangimento ilegal. Autorização judicial

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Data
2010-08
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Testemunhas de Jeová, proteção, aspectos jurídicos, Brasil., Transfusão de sangue, aspectos jurídicos, Brasil., Omissão de socorro, Brasil., Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 7-22, ago./set. 2010.