O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
Data
2010-02
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Editor
IOB
Resumo
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Palavras-chave
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)., Processo penal, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Procedimento, Brasil., Direitos humanos., Contraditório, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 60, p. 88-114, fev./mar. 2010.