O reexame necessário e os princípios da igualdade e da proporcionalidade
Data
2010-05
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Isonomia constitucional, Brasil., Princípios gerais do direito, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Fazenda pública, Brasil., Função jurisdicional, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 7-27, maio/jun. 2010.