A obrigação de permanecer casado e o princípio da liberdade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy.
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Data
2010-08
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Casamento, Brasil., Separação judicial, Brasil., Divórcio, legislação, Brasil., Liberdade individual, Brasil.
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Revista Síntese de Direito de Família, São Paulo, v. 12, n. 61, p. 110-127, ago./set. 2010.