A homenagem aos ascendentes como motivo justo ao acréscimo de sobrenome: uma interpretação da expressão "motivadamente", constante do artigo 57 da Lei de registros públicos, à luz da hermenêutica pós-positivista
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Data
2010-05
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Nome civil, legislação, alteração, Brasil., Nome civil, alteração, jurisprudência, Brasil., Hermenêutica.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 6, n. 36, p. 34-52, maio/jun. 2010.