A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais
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Data
2011-07
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos humanos, Brasil., Tratado, aspectos constitucionais, Brasil., Direito internacional público, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Norma constitucional, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 8, n. 40, p. 85-111, jul./ago. 2011.