Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos
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Data
2011-07
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil., Instituição educacional, impostos, Brasil., Imunidade tributária, Brasil., Competência tributária, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 7-24, jul./ago. 2011.