Direitos sociais, aplicação judicial e ponderação
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos econômicos e sociais, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Discricionariedade, Brasil., Direitos humanos, Brasil., Função social, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 35, n. 112, p. 161-176, dez. 2008.