Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil
Data
2011-01
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Notadez
Resumo
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Palavras-chave
Ativismo judicial, Brasil., Separação de poderes, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Inversão do ônus da prova, Brasil., Prova (processo civil), Brasil., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 59, n. 399, p. 81-112, jan. 2011.