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Submissões Recentes

Item

O papel do advogado previdenciarista frente aos excluídos digitais e à informatização do poder judiciário para garantia do efetivo acesso à justiça.

(Magister, 2023-12) Pires, Leila Cristina Caires

Item

Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em razão da Lei do bolsa família (Lei nº 14.601/2023).

(Magister, 2023-12) Scalabrin, Felipe

Item

Direitos humanos dos vulneráveis no Brasil : o benefício assistencial de prestação continuada para as pessoas idosas e o empréstimo consignado nas Leis ns. 14.431/2022 e 14.601/2023.

(Magister, 2023-12) Santos, Denise Tanaka dos; Vieira, Ester Moreno de Miranda

Item

Da possível (in)constitucionalidade do art. 26, § 2º, da EC nº 103/2019 e a possibilidade de revisão do benefício por incapacidade permanente na via judicial.

(Magister, 2023-12) Souza, Marina Renata de; Nunes, Danilo Henrique

Item

O reconhecimento da atividade de risco dos guardas civis municipais e o direito à aposentadoria especial à luz do princípio da isonomia.

(Magister, 2023-12) Santos, Klinsman de Castro Ribeiro S.; Leite, Carlos Henrique Bezerra