O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores fundamentais

Data

Autores

Minghelli, Mariana Motta

Editor

Síntese

Palavras-chave

Direitos e garantias individuais, Brasil., Direitos culturais, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil.

Citação

Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 89, p. 18-34, maio/jun. 2014.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25840

Coleções

Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)

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