O abandono afetivo como fundamento para a supressão do sobrenome.
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Data
2019-05
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Abandono afetivo, Brasil., Direito ao nome, Brasil., Filho, proteção, Brasil., Supressão de documento, Brasil., Registro civil, jurisprudência, Brasil., Direitos da personalidade, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 33-51, maio/jun. 2019.