O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os Direitos fundamentais: reflexões em Direito comparado francês e brasileiro
Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Serviço de água e esgotos, direito comparado, Brasil, França., Serviço de água e esgotos, legislação, direito comparado, Brasil, França., Proteção ambiental, direito comparado, Brasil, França., Água, abastecimento, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil, França., Saneamento básico, Brasil, França.
Citação
Direitos humanos: Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 169-194.