O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os Direitos fundamentais: reflexões em Direito comparado francês e brasileiro

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dc.contributor.authorPinto, Bibiana Graeff Chagas
dc.date.accessioned2015-11-18T16:46:13Z
dc.date.available2015-11-18T16:46:13Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireitos humanos: Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 169-194.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn978-85-203-4148-3
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31188
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço de água e esgotos, direito comparado, Brasil, França.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço de água e esgotos, legislação, direito comparado, Brasil, França.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, direito comparado, Brasil, França.pt_BR.UTF-8
dc.subjectÁgua, abastecimento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil, França.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSaneamento básico, Brasil, França.pt_BR.UTF-8
dc.titleO novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os Direitos fundamentais: reflexões em Direito comparado francês e brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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