Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.
Data
2018-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Ação rescisória, Brasil., Contribuinte, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil., Inconstitucionalidade, Brasil., Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 51-71, set./out. 2018.