Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.

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dc.contributor.authorSilva, Nathália Ayres Queiroz da
dc.date.accessioned2019-04-22T23:23:36Z
dc.date.available2019-04-22T23:23:36Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 51-71, set./out. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42627
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpugnação ao cumprimento da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDa coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeAbout unconstitutional res judicata and the weakening of the legal security of the taxpayer in light of the new Code of Civil Procedure.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC