Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.
dc.contributor.author | Mattos, Mauro Roberto Gomes de | |
dc.date.accessioned | 2024-10-01T19:28:28Z | |
dc.date.available | 2024-10-01T19:28:28Z | |
dc.date.issued | 2000-03 | |
dc.identifier.citation | In: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 3, p. 37-42, mar. 2000. | |
dc.identifier.issn | 978-65-84666-05-4 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56641 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Rio de Janeiro | |
dc.publisher | COAD | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | COAD | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil. | |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil. | |
dc.subject | Iluminação pública, cobrança, Brasil. | |
dc.title | Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal. | |
dc.type | Artigo |