Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.

dc.contributor.authorMattos, Mauro Roberto Gomes de
dc.date.accessioned2024-10-01T19:28:28Z
dc.date.available2024-10-01T19:28:28Z
dc.date.issued2000-03
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 3, p. 37-42, mar. 2000.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56641
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAção civil pública, Brasil.
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subjectIluminação pública, cobrança, Brasil.
dc.titleAção civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.
dc.typeArtigo
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