Os reflexos da modulação dos efeitos do precedente sobre a coisa julgada.

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Data
2022-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Ação rescisória, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 330, p. 103-124, ago. 2022.