A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização.
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Data
2022-02
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Patrimônio cultural, aspectos jurídicos., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 100, p. 156-185, fev./mar. 2022.