A distinção (distinguishing) de precedentes na teoria e na prática : elementos para identificação e realidade nos tribunais de apelação.
Data
2024-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 356, p. 309-331, out. 2024.