Desconsiderar atos ou negócios, estender a responsabilidade e a intervenção estatal na atividade privada : a decisão do STF na ADI 2.446.

Data

Autores

Mello, Fábio Roberto Barros

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Obrigação tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil., Intervenção do Estado na economia, Brasil., Fiscalização tributária, Brasil., Elisão fiscal, Brasil., Contribuinte (pessoa física), Brasil., Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas.

Citação

In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 103-121, jan./mar. 2023.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55251

Coleções

Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

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