A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Data
2010-10
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Síntese
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Palavras-chave
Prisão em flagrante, Brasil., Flagrante, Brasil., Medida cautelar, Brasil., Silêncio (processo penal), Brasil., Direito de defesa (processo penal), Brasil., Reforma processual penal, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Autoincriminação, Brasil., Culpa (direito penal), Brasil., Corpo de delito, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 33-49, out./nov. 2010.