O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.

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dc.contributor.authorOliveira, Romão Cicero
dc.date.accessioned2016-12-19T17:13:46Z
dc.date.available2016-12-19T17:13:46Z
dc.date.issued1994-05
dc.identifier.citationRevista de doutrina e jurisprudência, Brasília, v. 45, p. 9-16, maio/ago. 1994.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0101-8868
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34948
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal de justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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