Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica : conteúdo e alcance do conceito de "insumos" para a apropriação de créditos estabelecida pelas leis ns. 10.637/02 e 10.833/03.
Data
2023-03
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Competência tributária, Brasil., Base de cálculo, Brasil., Combustível, comércio, Brasil., Contribuição social, Brasil., Programa de Integração Social (Brasil)., Contribuição para financiamento da seguridade social.
Citação
In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 150, p. 27-43, mar./abr. 2023.