Paternidade socioafetiva e o retrocesso da súmula nº 301 - STJ
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Paternidade, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Filiação, Brasil., Presunção legal, Brasil., Exame do DNA, Brasil., Ação de investigação de paternidade, Brasil., Direito de família, jurisprudência, Brasil., Inseminação artificial humana, aspectos jurídicos, Brasil., Filiação, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 339, p. 45-56, jan. 2006.