O descumprimento de ordem judicial por funcionário público.
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Data
1994-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Desobediência (direito penal)., Decisão judicial., Servidor público., Prevaricação., Abuso de poder.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 83, n. 709, p. 295-301, nov. 1994.