Acordo de leniência: questões controversas sobre o art. 35-C da Lei Antitruste

Data

Autores

Mazzucato, Paolo Zupo

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Política antitruste, Brasil., Processo administrativo, Brasil., Livre concorrência, proteção, Brasil., Intervenção do Estado na economia, Brasil., Ordem econômica, Brasil.

Citação

Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 1111-1149.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30624

Coleções

Direito Penal Econômico e da Empresa

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