Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
Data
2007-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM)., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Isenção tributária, alíquota, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Imunidade tributária.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 76, p. 161-174, set./out. 2007.