Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade

Data

Autores

Groff, Leandro Morais

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM)., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Isenção tributária, alíquota, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Imunidade tributária.

Citação

Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 76, p. 161-174, set./out. 2007.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25120

Coleções

Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib

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