Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade

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dc.contributor.authorGroff, Leandro Morais
dc.date.accessioned2015-05-15T20:49:04Z
dc.date.available2015-05-15T20:49:04Z
dc.date.issued2007-09
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 76, p. 161-174, set./out. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25120
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias (ICM).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, alíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária.pt_BR.UTF-8
dc.titleIsenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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