Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorAbreu, Anselmo Zilet
dc.date.accessioned2023-06-14T16:13:01Z
dc.date.available2023-06-14T16:13:01Z
dc.date.issued2021-09
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 88, p. 39-47, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53606
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuinte, Brasil.pt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasil.pt_BR
dc.titleModificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas