A tragédia dos comuns em meio à abundância : uma análise da gestão dos recursos hídricos no Estado do Pará e o instrumento da cobrança do uso de água.

Arquivos

A tragédia dos comuns.pdf (489.1 KB)

Data

Autores

Lima, Fernando Lourenço Matos

Moreira, Eliane Cristina Pinto

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Tarifa de água, direito comparado, Pará, França., Recursos hídricos, regulamentação, legislação, Pará., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Política Nacional de Recursos Hídricos (Brasil).

Citação

In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 26, n. 101, p. 37-53, jan./mar. 2021.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56552

Coleções

Revista de Direito Ambiental - RDA

Página do item completo