Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural

Data

Autores

Peregrino, Glauco

Editor

Magister

Palavras-chave

Patrimônio cultural, proteção, Brasil., Ministério público, direitos e deveres, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Ministerio público, poderes e atribuições., Políticas públicas, Brasil., Reparação do dano, Brasil.

Citação

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico, v. 10, n. 58, p. 94-116, fev./mar. 2015.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27302

Coleções

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico

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