Análise crítica sobre o cabimento da teoria da asserção no sistema processual do CPC/15 e o possível equívoco do entendimento do STJ.
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Data
2022-08
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Condição da ação, Brasil., Legitimidade das partes, Brasil., Mérito, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 330, p. 17-42, ago. 2022.