Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado
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Data
2008-10
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Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Sentença civil, Brasil., Sentença civil, revisão, Brasil., Relação jurídica, Brasil., Embargos à execução, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Estado de direito, alteração, Brasil.
Citação
Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 11-34, out./dez. 2008.