Os direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Países de língua portuguesa., Controle de constitucionalidade, Países de língua portuguesa., Direito positivo., Liberdade individual., Princípio da dignidade da pessoa humana, proteção.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 78, p. 153-170, nov./dez. 2017.