A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre

Data

Autores

Vizzotto, Andrea Teichmann

Editor

Magister

Palavras-chave

Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]., Solo criado, Brasil., Solo urbano, Brasil., Uso do solo, Brasil., Direito de construir, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Planejamento urbano, Brasil., Política urbana, Brasil.

Citação

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 24-35, fev./mar. 2009.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1931

Coleções

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico

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