O futuro da reclamação : cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP.
Data
2021-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Recurso especial, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Correição parcial, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 316, p. 199-211, jun. 2021.