Capacidade da pessoa natural : aspectos civis e penais.

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dc.contributor.authorMarques, Oswaldo Henrique Duek
dc.contributor.authorRodrigues, Oswaldo Peregrina
dc.date.accessioned2020-11-03T11:18:44Z
dc.date.available2020-11-03T11:18:44Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 97-112, jul./ago. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47848
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstupro de vulnerável, projeto de lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLivre-arbítrio e determinismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCapacidade da pessoa natural : aspectos civis e penais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeNatural person capacity : civil and criminal aspects.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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