Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

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dc.contributor.advisorBarbosa Júnior, Expedito
dc.contributor.authorMarques, Karla Viviane Ribeiro
dc.date.accessioned2022-07-25T14:04:31Z
dc.date.available2022-07-25T14:04:31Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractEste trabalho tem como escopo analisar a importância da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, bem como seu contraponto com a eficácia vertical, uma vez que a aplicação desses direitos entre o particular e poder público é indiscutível. E,assim mister se faz trazer à baila a origem e o conceito de direitos fundamentais, o seu vínculo com o princípio da dignidade da pessoa humana e a limitação do poder em um Estado democrático de direito. O significado de princípios mostrará a importância da técnica da ponderação de valores para o ordenamento jurídico. Os precedentes nos tribunais superiores os quais vislumbram a possibilidade da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, apesar da falta de construção teórica específica, demonstrará que os direitos fundamentais devem ser aplicados de forma direta. O posicionamento da jurisprudência, ainda, servirá de base para a conclusão de que os direitos fundamentais devem ser respeitados nas relações jurídicas privadas. E, portanto, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa dizer que os particulares não estão imunes à incidência daqueles em suas avenças.pt_BR
dc.description.physical57 f.pt_BR
dc.identifier.citationMARQUES, Karla Viviane Ribeiro. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2013. 57 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52035
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectEficácia.pt_BR
dc.subjectRelação jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleEficácia horizontal dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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