A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Carregando...
Data
2006-03
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito sumular, Brasil., Direito intertemporal, Brasil., Jurisprudência trabalhista, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Direito adquirido, Brasil., Ato jurídico perfeito, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Retroatividade das leis, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 31, n. 133, p. 67-84, mar. 2006.