Trabalho infantil em condições análogas à escravidão e o reconhecimento da relação de emprego junto ao INSS.
Data
2023-06
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Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Trabalho infantil, Brasil., Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil., Legislação de menores, Brasil., Redução à condição análoga à de escravo, Brasil., Relação de emprego, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 33, n. 408, p. 25-47, jun. 2023.