Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado?
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Data
2021-10
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prova ilícita, Brasil., Prova ilícita, jurisprudência, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Alemanha, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 63-89, out./nov. 2021.